PORTARIA “P” Nº 47, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

R E S O L V E:

Art. 1º Ceder, com ônus para a origem, o servidor relacionado no Anexo Único desta Portaria, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Corumbá para a Câmara Municipal de Corumbá, tendo como base legal o Convênio de Cooperação Mutua nº. 01/2021, celebrado entre o Município de Corumbá e a Câmara Municipal de Corumbá, pelo período de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

PREFEITO DE CORUMBÁ

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA “P” Nº 47, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.