RESOLUÇÃO N.º 08  DE 16 DE JANEIRO  DE 2023.

Designar servidor para atuar como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar o Servidor  ,Engenheiro Civil  GERSON DA COSTA MELO  , CREA 2385/D-MS   , em substituição a servidora Engenheira Civil  MARILIA ALMEIDA TEIXEIRA DE CARVALHO CREA 62084/D- MS  , para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo n.º56/2022, oriundo do Processo Administrativo n.º 27.817/2022, que tem como objeto - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA PARA ESTABILIZAÇÃO DA ENCOSTA DA ESCADINHA XV,LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA GENERAL RONDON (FINAL DA RUA XV DE NOVEMBRO ) E A LADEIRA JOSE BONIFACIO , NO MUNICIPIO DE CORUMBÁ.

Art. 2º. A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS),16 de Janeiro   de 2023.

Tauany Felix dos Santos Guerrero

Superintendente de Administração e Processos - SISP