TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/2022, Processo 2831/2021 Pregão Eletrônico nº 45/2021.

Parte: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa  W. F. DE ALMEIDA.

OBJETO: 1 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/2022, em razão da indisponibilidade do equipamento no mercado; bem como a perca do objeto da transferência dos servidores na área ribeirinha, em conformidade com a manifestação jurídica. 2 - CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1. O presente instrumento está amparado no Inciso XIV do Argo 78 e no Inciso II do Argo 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993; e 14.4.1 do Contrato Administrativo 13/2022. CLÁUSULA TERCEIRA - DO DISTRATO  3.1 - Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o Termo de Adesão, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer tulo e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas. 4 - CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO 4.1 - A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão Amigável na imprensa oficial.

DATA DE ASSINATURA: Corumbá-MS, 16 de dezembro de 2022.

Assinam: Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e a Empresa W. F. DE ALMEIDA.

Aviso de Retificação

Retifica-se por incorreção o Pregão Eletrônico nº 147/2022, Processo n° 29.731/2022, a Publicação do Diário Oficial do Município Edição nº 2.563 de 28/12/2022 Pág. 1, Diário Oficial do Estado Edição n° 11.026 de 29/12/2022 Pág. 147.

Onde se lê: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(...)

Leia-se: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE(...)

As demais disposições do edital permanecem inalteradas.

Corumbá / MS, 29 de dezembro de  2022.

(a)Felipe Inocêncio Rocha de Almeida- Superintendente de Compras e Licitação

Aviso de Resultado/Adjudicação de Licitação

Pregão Eletrônico nº 139/2022   - Processo nº 30323/2022

Órgão: Fundação de Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá. O Município Corumbá-MS, através do pregoeiro, comunica aRegistro de Preço para contratação de empresa habilitada para realização de Show Pirotécnico, no encerramento de grandes eventos do calendário oficial do município de Corumbá, por um período de 12 meses. Empresa vencedora  IVAN MATSUNAGA EIRELI (08322410000160) com o lote: 1 no valor total de R$170.400,00 (cento e setenta mil e quatrocentos reais).

Corumbá, 29 de dezembro de 2022.                                   

Roberto Thadeu Almirão Nantes Komiyama / Pregoeiro.

Extrato da CARTA CONTRATO Nº 015/2022- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30.435/2022

PREGÃO ELETRÔNICO: 09/2022- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2022/SEGEPLAN

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

CNPJ: 02.018.562/0001-98

CONTRATADA: N.COSTA HORTIGRANJEIROS ME

ENDEREÇO: RUA: PORTO CARREIRO N° 798 - CENTRO,CORUMBÁ/MS.

CNPJ:73.721.425/0001-63

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O objeto da presente licitação é o Registro de preço para eventual aquisição de água mineral,gelo e insumos alimentícios (café e açúcar),para atender as demandas das secretárias,fundações e agências da Prefeitura Municipal de Corumbá,conforme condições,quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos por um período de 03( três) meses.

CLAUSULA SEGUNDA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DOS MATERIAIS/SERVIÇOS: As entregas serão realizadas em horário designado pela Gerência Administrativa e Financeira-GAF, de cada órgão participante,conforme endereços apresentados

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a entrega, e após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 40, inciso XIV, alínea “a”combinado com o art.73,inciso II,alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA QUARTA- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da aquisição correrão da seguinte dotação orçamentária vigente:

27.00 - Secretaria Municipal de Governo

27.84 - Fundação de Esportes de Corumbá

27.812.0101.4170 - Gerenciamento Fundação de Esportes de Corumbá

33.90.30.00 - Material de Consumo - Pessoa Jurídica

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Os direitos e responsabilidades das partes, as sanções cabíveis e as hipóteses de rescisão são constantes da Ata de Registro de Preço n° 002/2022/SEGEPLAN e do Edital Pregão Eletrônico n° 09/2022.

Corumbá / MS, 08 de dezembro de 2022.

Assinam: Luciano Silva de Oliveira - Fundação de Esportes de Corumbá e N.COSTA HORTIGRANJEIROS ME .