PORTARIA “P” nº 501, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII e IX e art. 100, II, “a”, ambos da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar LÚCIA HELENA CALÇAS DE CARVALHO, Gerente, símbolo DAG 04, para responder pelo expediente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos, no período de 19 de dezembro até 23 de dezembro do corrente ano, podendo realizar os seguintes atos:

I - autorizar empenho e pagamento de despesas, movimentar contas e transferências financeiras;

II - autorizar a realização ou a dispensa de licitação ou declarar sua inexigibilidade nos termos de legislação pertinente;

III - firmar contratos, de qualquer natureza, convênios e termos similares representando o Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá