Resolução n.º 130, de 25 de Outubro de 2022.

Designar servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidores para atuarem como fiscal e gestor, respectivamente, consoante abaixo discriminado, Contrato n.º 040/2022, oriundo do Processo Administrativo n.º 4118/2021, que tem como objeto - DISTRIBUIDOR DE VEÍCULOS VALE IVINHEMA LTDA E BRIZZA COMÉRCIO DE VEÍCULOS VALE IVINHEMA LTDA E BRIZZA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.

Art. 2º. Fica designado, o Engenheiro civil  FELIPHE MARQUES SAMPAIO  ,  - CREA 20768/ MS  ,-  para atuar como fiscal, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do referido contrato.

Art. 3º. Fica designado o servidor DARLAN SOARES MARQUES DOS SANTOS        -MATRÍCULA  Nº 13.473 , para atuar como gestora do referido contrato, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 4º. A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - A vigência desta resolução se encerra com a extinção do Contrato n.º 042/2022 e n°043/2022.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 25 de Outubro  de 2022.

Ricardo Campos Ametlla

Secretario Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos