PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 52/2020 FIRMADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA ANDREIA ARAIUM PINHEIRO-ME

Pelo presente instrumento de Alteração Contratual, o Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, representada por sua ordenadora de despesas Beatriz Silva Assad, e a Empresa Andreia Araium Pinheiro, já qualificados nos autos, anuem em aditar o Contrato entre eles firmado, nos seguintes termos:

Considerando o Parecer Jurídico n9 679/2022 da Procuradoria-Geral do Município; Considerando a Comunicação Interna n9 208/2022/SEFIN da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento;

Considerando o Parecer Técnico nº 004/2022 e Parecer Técnico nº 12/2022 quanto aos valores a serem reajustados;

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica o valor do item 01 atualizado no percentual de 8,91% (IPCA-E), reajustado de R$ 69,50 (sessenta e nove rais e cinquenta centavos) para R$ 75,69 (setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos); fica o valor do item 02 atualizado no percentual de 8,91% (IPCA-E), reajustado de R$ 44,50 (quarenta e quatro reais e cinquenta centavos) para R$ 48,47 (quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor inicial do contrato passa de R$ 937.680,00 (novecentos e trinta e sete mil, seiscentos e oitenta reais) para R$ 1.021.281,66 (um milhão vinte e um mil, duzentos e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA: As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

DATA DE ASSINATURA: Corumbá-MS, 16 de setembro de 2022.

Assinam: Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e a Empresa Andreia Araium Pinheiro Eireli - EPP.