RESOLUÇÃO SEGEPLAN Nº 144/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA AJUDA FINANCEIRA PREVISTA NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, conforme inciso VII do art. 70 da Lei Complementar n.° 287, de 15 de dezembro de 2021, 

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA, matrícula 6659-2, Analista de Gestão Governamental, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, a ajuda financeira prevista no artigo 33 da Lei Orgânica do Município de Corumbá-MS para assistência de seu filho Luiz Guilherme Costa de Paula, conforme Processo n.° 20313/2022, de 11/07/2022.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11 de julho de 2022.

Corumbá, MS, 20 de julho de 2022.

EDUARDO AGUILAR IUNES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” Nº 368, DE 01/07/2021