DELIBERAÇÃO Nº 08/CMS/2022                      Corumbá (MS), 19 de Julho de 2022.   

Dispõe sobre a publicação do grupo de trabalho para alteração de Lei de composição, regimento interno, tempo de mandato do Conselho Municipal de Saúde.

O Conselho Municipal de Saúde, em seu quadringentésimo septuagésimo primeiro (471º) reunião ordinária aos treze de julho de 2022 às dezesseis horas, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela lei federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela lei federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, de 21 de junho de 2013.

Delibera:

Art. 1º - Delibera a indicação dos membros que irão compor o grupo de trabalho do Conselho Municipal de Saúde, tendo como objetivo a alteração das Leis Municipais, 1580/98 em sua alteração Lei nº 2.316/13, e Regimento Interno de RESOLUÇÃO Nº 12, de 19 de junho de 2019.  Edição Nº 1.698 • Terça-Feira, 02 de Julho de 2019.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 2.743, de 02 de Março de 2022.