CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS

PAUTA DE JULGAMENTO N. 0001/2022

Em atendimento ao disposto no parágrafo único do artigo 634 da Lei Complementar n. 100 de 22 de Dezembro de 2006, faço saber, a quem interessar possa, que no dia 28 (VINTE E OITO) do mês de Junho de 2022, à partir das 15:00 hs, o Conselho Municipal de Recursos Fiscais do Município de Corumbá em Sessão Ordinária, julgará na Rua Frei Mariano, n. 66, Centro de Atendimento ao Cidadão, os seguintes Recursos:

RECORRENTE: LUIZ CARLOS RUIZ MANSANO.

RECURSO: VOLUNTÁRIO N. 25798/2019

PROCESSO: 34055/2019.

PARECER: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS.

RELATOR: ANDRÉ LUIZ MICENO PAPA.

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - IMUNIDADE ITBI

RECORRENTE: TRANSENGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

RECURSO: REMESSA NECESSÁRIA N.06/13.037/2010.

PROCESSO: 46379/2018

PARECER: DIANA CAROLINA MARTINS ROSA

RELATOR: MONICA NUNES MACEDO

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - AUTO DE INFRAÇÃO.

RECORRENTE: CANAA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

RECURSO: VOLUNTÁRIO N. 39388/2014.

PROCESSO: 48357/2014

PARECER: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS

RELATOR: MONICA NUNES MACEDO

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - AUTO DE INFRAÇÃO

RECORRENTE: EMPRESA JORNALISTICA DIÁRIO DA MANHÃ.

RECURSO: REMESSA NECESSÁRIA N.10.578/2014.

PROCESSO: 46380/2018

PARECER: DIANA CAROLINA MARTINS ROSA.

RELATOR: ANDRÉ LUIZ MICENO PAPA.

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - AUTO DE INFRAÇÃO

Corumbá - MS, 10 de Junho de 2022

ROBERTO DOMINGOS PORTILHO JUNIOR

Presidente