DELIBERAÇÃO Nº 04/CMS/2022                         Corumbá (MS), 09 de Junho de 2022.   

Dispõe sobre a publicação de substituição o do membro do segmento gestor do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.

O Conselho Municipal De Saúde, em sua quadringentésima septuagésimo  (470º) reunião ordinária aos oito de junho de 2022 às dezesseis horas, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela lei federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela lei federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, de 21 de junho de 2013.

Delibera:

Art. 1º - Delibera a substituição do membro titular do segmento GESTOR da Secretaria Municipal de Saúde para o Conselho Municipal de saúde.

Art. 2º - A designação para o presente Conselho não implicará em remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 2.743, de 02 de Março de 2022.