PORTARIA “P” Nº 213, DE 09 DE JUNHO DE 2022.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000 e,

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar a cedência, da servidora JAYNA PAULA COELHO, Técnico de Atividades Organizacionais I, mat. 6.996, cujo ato de cessão fora prorrogado conforme relação constante no anexo único da Portaria “P” n°211, de 24 de fevereiro de 2021, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul - Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST), tendo como base legal o Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 04/2021, celebrado entre o Município de Corumbá e o Estado de Mato Grosso do Sul, conforme Ofício nº 1056/SUGED/GAB/SAD/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação, gerando efeitos a contar de 04 de fevereiro de 2022.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá