RESOLUÇÃO Nº. 15, DE 17 DE MAIO DE 2022

Designar servidores para a fiscalização e gestão da Carta Contrato nº 09/2022, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa NASSER SAFA AHMAD-ME, no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º. Designar VICENTE IZIDORO GAVILAN DE FERRA - matrícula n. 7426, para atuar como Gestor da Carta Contrato Nº.  09/2022.

Art. 2º.  Designar MARIA JOSÉ DUARTE CAMPOS CORREA - matrícula n. 6278, para atuar como Fiscal da Carta Contrato Nº. 09/2022.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsável pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato nº  09/2022, contido no Processo Administrativo nº 9.088/2022, que tem por objeto eventual aquisição de água mineral, gelo e insumos alimentícios (café e açúcar), para atender as demandas das secretarias, fundações e agências da Prefeitura Municipal de Corumbá. CONFORME ATA DE REGISTRO Nº 002/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2022.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 17/05/2022.

Corumbá-MS, 17 de Maio de 2022.

Luiz Antônio da Silva

Secretário Municipal de Governo

Portaria “P” Nº 368, de 1º de Julho de 2021