DELIBERAÇÃO Nº 03/CMS/2022                                                 Corumbá (MS), 16 de Maio de 2021.   

Dispõe sobre reorganização dos membros do Conselho Municipal de Saúde, bem como a indicação de novos membros destinados as vagas disponíveis dá outras providências, ad referendum á.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (466ª) Quadragésima Sexagésima Sexta Reunião Ordinária, realizada no dia 09 de Fevereiro de 2022, O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (468º) reunião ordinária, realizada em dezoito de abril de dois mil e vinte e dois,  no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e, em conformidade com as Leis Municipais nº 1.580, de 22 de janeiro de 1999 e nº. 2.316, de 21 de junho de 2013, e com a Resolução nº 453/2012/CNS.

Delibera:

Art. 1º - Publicizar a reorganização do Conselho Municipal de Saúde ad referendum, deliberadas nas reuniões acima citadas

Art. 2º - A designação para o presente Conselho não implicará em remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor ad referendum à nove de fevereiro de dois mil e vinte e dois.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 2743 de 02 de Março de 2022.