CERTIDÃO Nº. 05/2022/CMS                                                     18 de Abril de 2022.

Certifica e dá publicidade ao fato da Secretaria Municipal de Saúde, através da Gerência de Gestão Estratégica em Saúde, Apresentou ao Conselho Municipal de Saúde, a LDO Exercício 2023.

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O Conselho Municipal de Saúde, em sua Quadringentésima Sexagésima  Oitava (468º) REUNIÃO ORDINÁRIA aos Dezoito de Abril de 2022 às Dezesseis Horas, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, de 21 de junho de 2013.

Certifica:

Artigo 1º. Certifica que a secretaria municipal de saúde encaminhou através do ofício nº283/2022 a solicitação de apresentação da LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS  referente ao exercício de 2023. O pleno deliberou a aprovação da LDO exercício 2023

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 2.743, de 02 de Março de 2022.