DECRETO Nº 1.949, DE 16 DE MARÇO DE 2018

Designa membros para o Comitê Gestor Intersetorial para População em Situação de Rua, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município c.c §1º do art. 4º do Decreto nº. 1915, de 18 de janeiro de 2018,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados como membros do Comitê Gestor Intersetorial para População em Situação de Rua os seguintes representantes:

Art. 2º A Designação para o presente comitê não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º A alínea “a” do inciso I do art. 4º do Decreto nº. 1915, de 18 de janeiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º .....................

I - ..........................

a)        Centro POP” (NR)

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 16 de março de 2018.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal

GLAUCIA ANTONIA FONSECA DOS SANTOS IUNES

Secretária Municipal de Assistência Social