RESOLUÇÃO Nº 058 de 08 de abril de 2022.

Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor do Contrato nº. 004/2022, firmado pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a Empresa CAPACITAR CURSOS E TREINAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Romy de Vasconcelos Canto Rupp, servidora pública, matrícula n° 10808, para atuar como Fiscal do Contrato n° 004/2022.

Art. 2°. Designar Roana Victoria Aguirre da Cunha Valdonado, servidora pública, matrícula n° 12470, para atuar como Gestora do Contrato n° 004/2022.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato n° 004/2022, Processo 7.055/2022, referente à contratação de empresa especializada em cursos de capacitação continuada, na modalidade in company, para servidores municipais, com ênfase aos que atuam nos setores de licitação, requisição de produtos e serviços, nas gerências administrativas financeiras, gestores e fiscais de contratos, equipe de planejamento das licitações e para subsidiar didaticamente a implantação do Plano Anual de Contratações (PAC), com o objetivo de melhorar os procedimentos pertinentes às compras públicas.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 08 de abril de 2022.

Corumbá-MS, 08 de abril de 2022.

Eduardo Aguilar Iunes

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento

Portaria “P” n°368/2021

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