RESOLUÇÃO Nº 47, 018 DE ABRIL DE 2022.

Redesignar servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é redesignar o servidor Darlan Soares Marques dos Santos -  Mat. nº 13743, em substituição da servidora Elizabete Amarilha Santana - Mat. nº 9307, para atuar como gestor do contrato, nº 002/2022, oriundo do Processo Administrativo de  nº 16.183/2021, que tem como objeto, contratação de empresa de engenharia para fins de  manutenção de pavimentação em bloco de concreto (lajotas) e paralelepípedo em logradouros públicos, no Município de Corumbá - MS.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Portaria é até a extinção do Contrato Administrativo nº. 002/2022.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar da data da assinatura do referido contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 18 de Abril de 2022.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos