RESOLUÇÃO N.º 043 DE 07 DE ABRIL DE 2022.

Designar servidor para atuar como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar o servidor, Helbert Monteiro da Costa, MATRÍCULA N°8355, em substituição ao servidor  Paulo Fernandes Gomes, MATRÍCULA N° 12909-1 para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo n.º035/2018, oriundo do Processo Administrativo n.º 225.034/2017, que tem como objeto - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA(multifuncional, scanner, fragmentadora e outros) CONTEMPLANDO O FORNECIMENTO DE PAPEL, INSUMOS ORIGINAIS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA LOCAL, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA, NO MUNICIPIO CORUMBÁ/MS.

Art. 2º. A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º - A vigência desta Resolução se encerra com a extinção do Contrato Administrativo n.º 035/2018.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 07 de Abril de 2022.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Portaria “P” n° 06, 03 de Janeiro de 2022.