RESOLUÇÃO N° 002  DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato n° 002/2022, firmado pela Agencia Municipal de Transito e Transporte e a Empresa Sports Emporio, Papelaria e Inform. Ltda

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Maciel Correa da Silva, servidor público, matrícula n° 10.267, para atuar como Gestor do Contrato n° 002/2022.

Art. 2°. Designar Stefano Barbosa de Souza, servidor publico, matrícula n° 10.239, para atuar como Fiscal do Contrato n° 002/2022.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização a avaliação da execução do Contrato n° 002/2022, Processo 25.038/2021, referente à aquisição de computadores completos, estabilizadores, notebook e demais equipamentos para atender as necessidades da Agencia Municipal de Transito e Transporte - AGETRAT.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 25 de fevereiro de 2022.

Paulo André De Araújo Júnior

Diretor Presidente da AGETRAT

Portaria “P” nº 312, de 30 de abril de 2021.