RESOLUÇÃO Nº 041 de 17 de março de 2022.

Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor do Contrato nº. 03/2022, firmado pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a Empresa GUARIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Adjalma do Espírito Santo, servidor público, matrícula n° 6779, para atuar como Fiscal do Contrato n° 03/2022.

Art. 2°. Designar Cristiane Aparecida Conche Torres, servidora pública, matrícula n° 13298, para atuar como Gestora do Contrato n° 03/2022.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato n° 03/2022, Processo 2.789/2022, referente à “Adesão” para aquisição de material de prevenção e segurança (Álcool Etílico 70) para atender as necessidades da SEGEPLAN.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 17 de março de 2022.

Corumbá-MS, 17 de março de 2022.

Eduardo Aguilar Iunes

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento

Portaria “P” n°368/2021

PUBLICAR:

*DOM