EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

Processo nº 1.035/2021 - Pregão Presencial nº 16/2021

Termo Aditivo, firmado pelo Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa: MC ROCHA EIRELI ME

CLÁUSULA PRIMEIRA: Com fulcro nos fundamentos já transcritos no arcabouço documental que compõe os presentes autos e ainda com vistas à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro previsto na lei 8.666/93, ADITAR o Contrato Administrativo nº 20/2021, nos seguintes termos:

A partir da publicação deste termo aditivo os preços registrados no Contrato Administrativo em voga passarão a ostentar os presentes valores:

ITEM 06 do valor atual unitário de R$ 36,88 para o valor de R$ 44,00 por item fornecido;

ITEM 12 do valor atual unitário de R$ 8,00 para o valor de R$ 13,04 por item fornecido;

ITEM 16 do valor atual unitário de R$ 15,20 para o valor de R$ 17,00 por item fornecido;

ITEM 20 do valor atual unitário de R$ 31,75 para o valor de R$ 39,50 por item fornecido;

CLÁUSULA SEGUNDA: As demais cláusulas e condições dispostas no Contrato Administrativo nº 20/2021 permanecem inalteradas.

CLÁUSULA TERCEIRA: Fica eleito o foro da comarca de Corumbá - MS, para dirimir eventuais dúvidas e/ou conflitos originados pela presente Ata e Contrato Administrativo, com renúncia a quaisquer outros por mais privilegiados que possam traduzir.

Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, e demais normas aplicáveis.

DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2022.

Assinam: Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação e MC ROCHA EIRELI ME, CNPJ: 35.842.015/0001-81.