EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

Processo nº 25.852/2020 - Pregão Presencial nº 15/2021

Termo Aditivo, firmado pelo Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa: SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA., CNPJ: 24.596.082/0001-47.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Com fulcro nos fundamentos já transcritos no arcabouço documental que compõe os presentes autos e ainda com vistas à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro previsto na lei 8.666/93, ADITAR o Contrato Administrativo nº 36/2021, nos seguintes termos:

A partir da publicação deste termo aditivo os preços registrados no Contrato Administrativo em voga passarão a ostentar os presentes valores:

Lote 02 do valor atual unitário de R$ 47,20 para o valor de R$ 57,00 (cinquenta e sete reais) por kit fornecido;

Lote 03 do valor atual unitário de R$ 32,94 para o valor de R$ 41,04 (quarenta e um reais e quatro centavos) por kit fornecido;

Lote 04 do valor atual unitário de R$ 24,10 para o valor de R$ 27,88 (vinte e sete reais e oitenta e oito centavos) por kit fornecido;

CLÁUSULA SEGUNDA: As demais cláusulas e condições dispostas no Contrato Administrativo nº 36/2021 permanecem inalteradas.

CLÁUSULA TERCEIRA: Fica eleito o foro da comarca de Corumbá - MS, para dirimir eventuais dúvidas e/ou conflitos originados pela presente Ata e Contrato Administrativo, com renúncia a quaisquer outros por mais privilegiados que possam traduzir.

Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, e demais normas aplicáveis.

DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2022.

Assinam: Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação e SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA., CNPJ: 24.596.082/0001-47.