Resolução n.º 19 de 11 de fevereiro de 2022.

Determinar a revogação dos efeitos da Resolução n.º 16 de 04/02/2022 (DIO Corumbá 2344 - fl. 06)) e do Termo de Retificação da mesma (DIO Corumbá 2344 - fl. 05) e reinstalar a Comissão Sindicante, com finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 219534/2017.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas,.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar os efeitos da Resolução n.º 16 de 04/02/2022 (DIO Corumbá 2344 - fl. 06) e do Termo de Retificação da mesma (DIO Corumbá 2344 - fl. 05);

Art. 2º Reinstalar a Comissão Sindicante, com finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 219534/2017, a contar de 28/01/2022, conforme CI 86/2022/CGM;.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 11 de fevereiro de 2022.

RICARDO CAMPOS AMETLLA

Secretário Municipal De Infraestrutura E Serviços Públicos