AVISO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 222.911/2017 - SMS

Ratifico a Dispensa de Licitação com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e alterações, face ao que consta do processo administrativo acima identificado.

OBJETO: Referente à aquisição de medicamento (Temozolomida 250mg) para atender o paciente Alberto Limonta de Assis, conforme decisão judicial, nos autos nº 80000316-33.2016.8.12.0800 e recomendação de Dispensa de Licitação conforme documento nº 1111/2017 expedido pela Assessoria Técnica e Jurídica - contratação da empresa ALIANÇA HOSPITALAR  LTDA - ME, inscrito no CNPJ: 21.368.399/0001-38, situada a Rua Mirim, Qd. 43, Lt 05, S/N, Setor Vila Alzira, na cidade de Aparecida de Goiânia/GO, no valor total de R$ 58.107,12 (cinquenta e oito mil e cento e sete reais e doze centavos).

Corumbá-MS, 12 de março de 2018.

Assina: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde.

Extrato do Termo de Revogação - Aquisição de data show para o Núcleo de Tecnologia de Corumbá - Pregão Presencial nº 023/2017- Processo Nº 5889/2017.

O Secretário Municipal de Corumbá-MS, GENILSON CANAVARRO DE ABREU - respondendo pela Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o lapso temporal decorrido entre a realização da sessão pública em 23/05/2017 e a presente data (12/03/2018),

CONSIDERANDO a análise de recurso administrativo apresentado pela empresa,

CONSIDERANDO a prerrogativa de autotutela assegurada à Administração Pública de rever seus próprios atos para alcançar aspectos de legalidade, e o dever de obedecer à Lei e verificar a presença dos pressupostos de validade dos atos que pratica, nos termos da Súmula 473 STF,

DECIDE,REVOGAR, em todos os seus termos, por interesse da administração, o Processo Licitatório nº 5889/2017, na modalidade Pregão Presencial nº 023/2017, que tem por objeto Aquisição de data show para o Núcleo de Tecnologia de Corumbá, conforme art. 49 da Lei nº 8.666/1993 e jurisprudência do Tribunal de Contas da União - Decisão nº 183/1992, Plenário, Rel. Min Homero Santos, Dou 07/05/1992. E ainda, com fulcro no art. 49, §3º da Lei 8.666/93, dá-se a ciência aos licitantes da revogação da presente licitação, para que, querendo, se possa exercer a ampla defesa e o contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

P.R.C.

Corumbá/MS, 13 de março de 2018.

Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação /Portaria “P” Nº 230, 16/02/2018

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 002/2018

Processo n.222.803/2.017- FUNEC

Partes: O Diretor-Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá e a empresa: 1) Empresa de Transporte Andorinha SA, inscrita no CNPJ n.55.334.262/0001-84.

Objeto: Registro de preços para contratação de empresa para serviços de transporte rodoviário com veículo tipo ônibus e micro-ônibus com  motorista e combustível para atender as necessidades da Fundação de Esportes de Corumbá (FUNEC).

Valor Global da Ata: 269.770,50 (Duzentos e sessenta e nove mil setecentos e setenta reais e cinquenta centavos).

Empresa: EMPRESA DE TRANSPORTE ANDORINHA SA - CNPJ nº 55.334.262/0001-84

Validade: 12 (doze) meses.

Data da Assinatura:13/03/2018

Amparo Legal: Lei n.8.666/93, Lei n.10.520/02 e Decreto Municipal n.207/06

Assinam: Silvino Rodrigues Ribeiro - Diretor-Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá e: 1) Empresa de Transporte Andorinha SA.

Aviso de Resultado de Licitação

Pregão Presencial nº 009/2018- Processo nº 227.611/2017

Órgão: Secretaria Municipal de Educação. O Município Corumbá-MS, através do pregoeiro, comunica aos interessados o resultado dos objetos da licitação supracitada, instaurado, visando o Registro de preços para Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (Carne bovina, fígado, requeijão, margarina, poupa de fruta, pão e outros), para atender a merenda escolar dos alunos da REME, no período de 12 meses, tendo por vencedora a(s) empresa(s): 1) R. Z. VASCONCELLOS - ME, inscrita no CNPJ/MF sob n° 13.764.286/0001-23, menores preços para os itens: item 01 no valor total de R$ 362.020,00, item 02 no valor total de R$ 304.819,20, item 03 no valor total de R$ 390.139,00, item 04 no valor total de R$ 66.564,00, item 07 no valor total de R$ 68.400,00, 2) NASSER SAFA AHMAD - ME, inscrita no CNPJ/MF sob n° 73.328.999/0001-76, menores preços para os itens: item 05 no valor total de R$ 226.500,00, item 16 no valor total de R$ 110.316,00, 3) JR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob n° 13.952.054/0001-07, menores preços para os itens: item 06 no valor total de R$ 300.000,00, 4) STS COMERCIO VAREJISTA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob n° 12.706.257/0001-42, menores preços para os itens: item 09 no valor total de R$ 51.730,00, item 10 no valor total de R$ 63.321,30, 5) I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 06.298.377/001-55, menores preços para os itens: item 12 no valor total de R$ 39.150,00, item 13 no valor total de R$ 67.200,00, 6) JOAO PAULO CAMPOS, inscrita no CNPJ/MF sob n° 22.251.158/0001-77, menores preços para os itens: item 14 no valor total de R$ 99.544,50, item 15 no valor total de R$ 113.925,00.

Itens Fracassados: Item 08 e Item 11.

CORUMBÁ /MS 14 de Março de 2018.

Luiz de Albuquerque Melo Filho / Pregoeiro - Equipe de Apoio.

Aviso de Prosseguimento de Licitação.

O Município de Corumbá - MS, torna publico, através do Grupo Executivo de Licitações de Obras - GELIC, que fará realizar o prosseguimento de licitação abaixo relacionada, com os licitantes no termo da Lei 8.666/93 e alterações.

Tomada de Preço nº 20/2017 - Processo nº 26454/2016.

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FERNANDO MOUTINHO II, BAIRRO CRISTO REDENTOR, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS.

Data do Prosseguimento da Abertura e Hora: ás 15h00min do dia 02 de Abril de 2018.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala de licitação 1º andar - GELIC, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.

Corumbá / MS, 13 de março de 2018.

(a) Osana de Lucca - Presidente do GELIC.

Decreto “P” nº 1.933 de 08/02/2018

AVISO DE PROSSEGUIMENTO DE LICITAÇÃO.

O Município de Corumbá - MS, torna publico, através do Grupo Executivo de Licitações de Obras - GELIC, que fará realizar o prosseguimento de licitação abaixo relacionada, com os licitantes no termo da Lei 8.666/93 e alterações.

Tomada de Preço nº 21/2017 - Processo nº 226316/2017.

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE REFORMA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS - CEM NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS.

Data do Prosseguimento da Abertura e Hora: ás 09h00min do dia 02 de Abril de 2018.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala de licitação 1º andar - GELIC, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.

Corumbá / MS, 13 de março de 2018.

(a) Osana de Lucca - Presidente do GELIC.

Decreto “P” nº 1.933 de 08/02/2018