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Republicação.

Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial de Corumbá em 14/03/2018, em sua Edição nº1384, página 06.

DELIBERAÇÃO 009/CMDCA - 13 de março de 2018.

Dispõe sobre o Plano de Aplicação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o ano de 2018 e dá outras providências.

A Presidente do o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corumbá - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, na 133ª Reunião Ordinária realizada no dia 13/03/2018, Ata 200ª.

Considerando a necessidade de fomentar a participação pública no controle social e no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direito (SGD) da população Infanto-juvenil do município, a efetivação e resolutividade da rede de proteção jurídico-social e a implementação de infraestrutura para a consecução das metas orçamentárias propostas em observância ao preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e descrito no Plano de Ação do CMDCA Corumbá/MS.

Delibera:

Art. 1º - Instituir o presente Plano de Aplicação do CMDCA:

PLANO DE APLICAÇÃO - CMDCA/2018

Objetivo

Estratégia

Cronograma

Natureza/despesas

Quantidade

Fortalecer  capacitação dos conselheiros do CMDCA

Participação em conferências, cursos ou similares promovidos por órgãos públicos em território nacional.

1º e 2º Semestre

Lanche

03 (três) Coffe Break - Matutino e Vespertino para dois dias de encontro.

Participar publicamente no controle social e fortalecimento do Sistema de Garantia de Direito com maior visibilidade do CMDCA (a fim de fomentar o protagonismo cidadão e sobretudo juvenil na solução dos problemas da rede de proteção jurídica-social em nível local, regional, estadual e nacional)

Realização da XI Conferência Municipal do CMDCA

Agosto de 2018

Serviços de Terceiros -Pessoa  Jurídica

Material de Consumo

Materiais de Consumo em geral

Diárias - Civil

Palestrante: adolescente e adulto

04 diárias

Passagens /Palestrante

02 (duas) passagens rodoviárias de ida (Corumbá a Campo Grande)

02 (duas)passagens rodoviárias de volta (Campo Grande a Corumbá

Outros serviços de terceiros -Pessoa Física - Palestrante

01 diária

Diárias - Civil

28 diárias

Passagens

14 (quatorze)passagens rodoviárias de ida (Corumbá a Campo Grande)

14 (quatorze)passagens rodoviárias de volta (Campo Grande a Corumbá

Almoço

14 pessoas

Agosto de 2018

Coffe Break

1(um) Coffe Break para a abertura da Conferência  150 pessoas

2 (dois) Coffe Break para o dia de trabalho para

120 pessoas.

Participar no controle social e fortalecimento do Sistema de Garantia de Direito  com maior visibilidade do CMDCA(a fim de fomentar o protagonismo cidadão e sobretudo juvenil na solução dos problemas da rede de proteção jurídica-social em nível local, regional, estadual e nacional

Participação em Reuniões Ordinárias e extraordinárias do COMCEX

Janeiro a dezembro/2018

Diárias- Civil

12 diárias(doze)

Passagens

12 (doze)passagens rodoviárias de ida (Corumbá a Campo Grande)

12 (doze)passagens rodoviárias de volta (Campo Grande a Corumbá)

Participar no controle social e fortalecimento do Sistema de Garantia de Direito  com maior visibilidade do CMDCA(a fim de fomentar o protagonismo cidadão e sobretudo juvenil na solução dos problemas da rede de proteção jurídica-social em nível local, regional, estadual e nacional               

Participação em Reuniões do COMCEX- Seminário Estadual e Nacional

Seminário Estadual e Nacional 2018

Diárias-  Civil

08 diárias

Passagens

04 (quatro) passagens rodoviárias ida e volta (Corumbá/ Campo Grande/Corumbá)

02 (duas) passagens rodoviárias ida e volta (Campo Grande a Brasília/DF).

Efetivar o controle social e a participação pública no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direito

Rotina de acompanhamento da execução de projetos, programas e serviços aprovados pelo CMDCA nas instituições governamentais e não governamentais  da rede de proteção jurídico-social

Março a Dezembro de 2018

Carro mensal, combustível e motorista cedido pala SMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social

Elaboração do Boletim Informativo para divulgação das atividades e ações do Conselho - CMDCA e CT.

Março a Dezembro 2018

Outros  Serviços de Terceiros- Pessoa Física

Materiais impressos

Elaboração de Cartilha Informativa para divulgação das atividades e ações do Conselho - CMDCA e CT.

Março a Dezembro 2018

Outros  Serviços de Terceiros- Pessoa Física

Materiais impressos

Fortalecer  capacitação do Conselho Tutelar

Capacitação dos conselheiros tutelares Titulares e suplentes durante o exercício de suas

Funções. Juntamente com o órgão gestor

Maio a Dezembro de 2018.

Outros  Serviços de Terceiros- Pessoa Física

Material de Consumo

Art.2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Adelma Maria Pinto Galeano

Presidente do CMDCA