RESOLUÇÃO N.º 002  DE 24  DE JANEIRO DE 2022.

Designar servidor para atuar como gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar a servidora HILDERLAYNE SOUZA ASSIS, mat. N°13711-1, em substituição a servidora CAROLINE IBANEZ DA SILVA, mat, N° 12441 para atuar como GESTORA do Contrato Administrativo n.º011/2021, oriundo do Processo Administrativo n.º 18.315/2019, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARO PARA SANAR OS DANOS E DESGASTES NA ESTRUTURA DO TELHADO, COMO DIVERSAS TELHAS QUEBRADAS, AUSÊNCIA DE COMIEIRAS, CALHAS ENTRE OUTROS - NO PAÇO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS.

Art. 2º. A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º - A vigência desta Resolução se encerra com a extinção do Contrato Administrativo n.º 011/2021.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 24 de janeiro de 2022.

Gabriella da Cunha Carneiro

Respondendo pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Portaria “P” n° 25, 17 de Janeiro de 2022.