PLANO DE AÇÃO DO CMDCA/CORUMBÁ(MS)

Meta

Estratégia

Parceria

Cronograma

1-Rever a legislação municipal de criação do CMDCA e Fundo Municipal além do Regimento Interno

1.             Realizar  estudo e revisão da legislação municipal de criação do CMDCA, Fundo Municipal e Regimento Interno com objetivo de corrigir possíveis desvios e inconstitucionalidades e aperfeiçoá-la quando necessário.

CMDCA

Secretaria Municipal de Assistência Social FMDCA

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal

de Saúde

PGM

CÂMARA Municipal

Junho de 2018

2-Fortalecimento e capacitação do Conselho Tutelar

2.Capacitação dos conselheiros tutelares durante o exercício de suas funções

CMDCA

Secretaria Municipal de Assistência Social FMDCA.

Durante todo o mandato do CMDCA

3. Captação de recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

1. Fomentar a captação de recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, mediante ampla divulgação dos seus objetivos a toda sociedade (por meio de prospectos e cartazes elaborados sob a orientação da Comissão de Comunicação e a responsabilidade da Mesa Diretora do CMDCA)

             CMDCA

             Secretaria Municipal de Assistência Social Entidades inscritas no CMDCA

             Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

Durante todo o mandato do CMDCA, com ênfase nos meses de abril e maio.

FMDCA - Recursos

Elaborar Edital para utilização dos recursos dos FMDCA por Entidades Governamentais e Não Governamentais fazerem a captação desses recursos

             CMDCA;

             Secretaria Municipal de Assistência Social

Maio de 2018

4. Implementação da Política de atendimento para efetivação dos Direitos  da Criança e do Adolescente referente à Educação e à Saúde

1. Elaboração de agenda comum entre as Secretarias  Municipais de Assistência Social ,Educação e Saúde no município, de modo a articular as políticas voltadas para a criança e o adolescente .

CMDCA

Secretaria Municipal de Assistência Social Entidades inscritas no CMDCA

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal

de Saúde

Secretaria de Comunicação Social

CREIA/UFMS

Durante todo o mandato do CMDCA

5. Participação Pública no controle social e fortalecimento do SGD com maior visibilidade do CMDCA (a fim de fomentar o protagonismo cidadão e sobretudo  juvenil na solução dos problemas da rede de proteção jurídica-social em nível local, regional, estadual e nacional)

1.             Promoção de Encontro para Prestação de Contas do CMDCA (destinado ao exame das atividades do CMDCA, aplicação e gestão financeira do FMDCA e a discussão de todas questões infanto-juvenil)

CMDCA

Secretaria Municipal de Assistência Social

Entidades inscritas no CMDCA

             Agenda Integrada com Bolsa Família e CRAS.

2.             Realização da XIª Conferência Municipal do CMDCA

CMDCA

Secretaria Municipal de Assistência Social

Entidades inscritas no CMDCA

Conselho Tutelar

CREIA/UFMS

MPE, MPF

             Agosto de 2018.

3. Participação em Reuniões Ordinárias e extraordinárias do COMCEX

CMDCA

Secretaria Municipal de Assistência Social

Durante todo o mandato do CMDCA

4 Participação na Conferência Estadual

CMDCA

Secretaria Municipal de Assistência Social

Dezembro de 2018

6.Efetivação e resolutividade do controle social e participação pública no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direito

1. Rotina de acompanhamento da execução de projetos, programas e serviços aprovados pelo CMDCA nas instituições governamentais e não governamentais  da rede de proteção jurídico-social

Mesa diretora do CMDCA, Comissões e Plenária

Durante todo o mandato do CMDCA

2.Acompanhamento da dotação orçamentária do CMDCA, a fim de assegurar autonomia financeira para a plena efetividade das ações legais e regionais do controle social

Mesa diretora do CMDCA, Comissões e Plenária.

Durante todo o mandato do CMDCA

3.Fortalecimento das Comissões temáticas na efetivação de suas prerrogativas, de modo a dar a maior resolutividade ao CMDCA, que dentro de cronograma deliberado, 01 uma reunião ordinária mensal, na qual a plenária deliberará com base no trabalho das Comissões.

Mesa diretora do CMDCA, Comissões e Plenária.

Durante todo o mandato do CMDCA

4. Visitas periódicas a todas as instituições da rede de proteção jurídico-social (pública e conveniadas)

Mesa diretora do CMDCA, Comissões e Plenária.

Durante todo o mandato do CMDCA

5. Manutenção do Banco de Dados do CMDCA, contendo todas as resoluções, pareceres, relatórios, dossiês e demais documentos produzidos pelo colegiado, desde a sua instalação.

Mesa diretora do CMDCA, Comissões e Plenária.

Secretaria Municipal de Assistência Social

Durante todo o mandato do CMDCA.

6.Acompanhamento Mensal do Lançamento do SIPIA pelo Conselho Tutelar

Mesa diretora do CMDCA

Durante todo o mandato do CMDCA.

7.Acompanhamento da qualidade do atendimento do Conselho tutelar.

Mesa diretora do CMDCA e comissão.

Durante todo o mandato do CMDCA.

8. Visitas periódicas a todas as instituições da rede de proteção e entidades cadastradas para fins de validação da inscrição sendo Governamentais e Não Governamentais.

Mesa diretora do CMDCA, Comissões e Plenária.

Durante todo o mandato do CMDCA.

9. Acompanhamento e monitoramento dos espetáculos/show que possuam a participação de adolescentes

Mesa diretora do CMDCA

Durante todo o Mandato.

Campanhas e Mobilizações

1.             Realizar Campanhas educativas sobre o papel do CMDCA e Conselho Tutelar

Mesa diretora do CMDCA, Comissões e Plenária.

Secretaria Municipal de Assistência Social

Durante todo o Mandato.

2.             Elaboração de Cartilha sobre a

Mesa diretora do CMDCA, Comissões e Plenária.

Durante todo o Mandato.

3.             Elaboração de Jornal/Boletim Informativo do CMDCA

Mesa diretora do CMDCA, Comissões e Plenária.

Durante todo o Mandato.

4.             Realizar roda de conversa com o Conselho Tutelar e a Secretária Executiva do CT.

Mesa diretora do CMDCA

Durante todo o Mandato.

5.             Realização d Reuniões Inter conselhos

Mesa diretora do CMDCA e demais conselhos municipais de direitos

Durante todo o mandato.

6.             Participação da elaboração do PMIA - Plano Municipal da Infância

Mesa diretora do CMDCA.

Até a conclusão e aprovação do Plano.

7.             Participação e realização de campanhas de conscientização dos Direitos da Criança e do Adolescente

Mesa diretora do CMDCA.

Durante todo o

mandato.