RESOLUÇÃO SEGEPLAN Nº 002/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA AJUDA FINANCEIRA PREVISTA NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, conforme inciso VII do art. 70 da Lei Complementar n.° 287, de 15 de dezembro de 2021, 

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora ELOISA PEREIRA GARCIA, matrícula 6953-1, Técnico de Atividades Organizacionais I, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, a ajuda financeira prevista no artigo 33 da Lei Orgânica do Município de Corumbá-MS, para assistência de sua filha Beatriz Helena Garcia da Silva, conforme Processo n.° 30323/2021, de 22/11/2021.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar de 09 de dezembro de 2021.

Corumbá, MS, 10 de janeiro de 2022.

EDUARDO AGUILAR IUNES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” Nº 368, DE 01/07/2021