RESOLUÇÃO Nº. 049, DE 27 DEZEMBRO DE 2021

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo nº. 007/2021, firmado pelo Município de Corumbá-MS, através da Secretaria Municipal de Governo e a empresa FRV SOLUÇÕES AMBIENTAIS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS EIRELI ME. .

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar        Silvino Rodrigues Ribeiro, matricula n° 10.140, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 2º. Designar JeanCarlo Cestari, matrícula nº 10.137, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 007/2021,contido no Processo 30.407/2021, que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE BANHEIRO  QUÍMICO PARA ATENDER O EVENTO “ECO PANTANAL EXTREMO 2021 - JOGOS DE AVENTURA” que acontecerá nos dias 10, 11 e 12 de dezembro de 2021 na cidade de Corumbá-MS, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 30.842/2021/FUNDESPORTE”.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto empenhado.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor a partir da sua assinatura, com efeito retroativo a contar a partir da assinatura do contrato 03/12/2021.

Corumbá-MS, 27 de dezembro  de 2021.

LUIZ ANTONIO DA SILVA

Secretário Municipal de Governo

PORTARIA “P” Nº 368, DE 01 DE JULHO DE 2021

CIENTE:

SILVINO RODRIGUES RIBEIRO:____________________________

JEANCARLO CESTARI: ________________________