DELIBERAÇÃO 037/CMAS - 7 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a renovação do Registro de Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Projeto “Valorizando Vidas” da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Corumbá/MS e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, na sua 133ª Reunião Ordinária no dia 07/12/2021, Ata 225ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar a renovação do Registro da Inscrição n. 16 do Projeto “Valorizando Vidas” da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Corumbá/MS com validade de 07/12/2021 à 07/12/2023, por estar em acordo com a Resolução CNAS Nº 14 de 15 de maio de 2015 e a Deliberação 035/CMAS/2014 legislações vigentes.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sandra Regina Almeida dos Santos

Presidente do CMAS