PORTARIA “P” Nº 439, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000 e,

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar a cedência, a pedido, da servidora ELIZÂNGELA MARQUES GALVÃO CARVALHO SANTOS, Técnico de Atividades Institucionais I, mat. 5.777, Cujo ato de cessão fora prorrogado conforme relação constante no anexo único da Portaria “P” n°211, de 24 de fevereiro de 2021, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul - Procuradoria Geral do Estado, tendo como base legal o Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 04/2021, celebrado entre o Município de Corumbá e o Estado de Mato Grosso do Sul, conforme Processo Administrativo nº 23442/2021 .

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação, gerando efeitos a contar de 1º de setembro de 2021.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal