RESOLUÇÃO N.º 116, DE 04 DE AGOSTO DE 2021.

Dispõe sobre a concessão de prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 1.030/2021.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art. 1° Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 1.030/2021, a contar de 31 de julho de 2021.

Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 31 de julho de 2021.

Corumbá - MS, 04 de agosto de 2021.

GENILSON CANAVARRO DE ABREU

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” Nº 09 - 01/01/2021

RESOLUÇÃO N.º 117, DE 04 DE AGOSTO DE 2021.

Dispõe sobre a Reinstalação da Comissão Sindicante, com a finalidade de apurar os fatos descritos no Processo de Sindicância n.º 13.224/2021.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art.1° - Reinstalar a Comissão Sindicante, com a finalidade de apurar os fatos descritos no Processo de Sindicância n.º 13.224/2021, considerando a iminência de expiração de prazo.

Art.2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 07 de agosto de 2021.

Corumbá - MS, 04 de agosto de 2021.

GENILSON CANAVARRO DE ABREU

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” Nº 09 - 01/01/2021