REPUBLICAÇÃO:

Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial de Corumbá nº 2.207, de 13/07/2021

DECRETO Nº 2.618, DE 13 DE JULHO DE 2021.

Dispõe sobre a convocação da 13º Conferência Municipal de Assistência Social.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, III e VII da Lei Orgânica do Município, em conjunto com a vice presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Corumbá, a ser realizado no dia 12 de agosto de 2021, será realizada de forma virtual, tendo como tema central a “Assistência Social: Direito do Povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social e Cidadania.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal

MARIA AUXILIADORA FIGUEIREDO DO COUTO

Vice-Presidente do Conselho Municipal

de Assistência Social de Corumbá/MS