EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO CONTRATUALIZAÇÃO Nº 001/2021

Primeiro Aditivo ao Termo de Contratualização nº 001/2021 Processo nº 6597/2021. Partes: Município de Corumbá, Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Corumbá/MS, Associação Beneficente de Corumbá - Santa Casa de Corumbá e o Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria de Estado de Saúde - SES.

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto: repassar os valores pagos de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID - 19./§ 1° - Repassar o valor de R$ 3.024.000,00 (três milhões e vinte e quatro mil reais), a ser transferido em 9 parcelas de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais), referente ao repasse realizado ao Fundo Municipal de Saúde de Corumbá, conforme Portaria n° 431, de 11 de março de 2021 referente a recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus, que autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19. Referente as competências abril a dezembro de 2021. O pagamento das parcelas fica condicionado a publicação de portaria que autoriza o pagamento e ao repasse federal./§ 2° - Repassar o valor de R$ 4.320.000,00 (quatro milhões e trezentos e vinte mil reais), a ser transferido em 9 parcelas de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), referente ao repasse realizado ao Fundo Municipal de Saúde de Corumbá, conforme Portaria n° 567, de 29 de março de 2021 referente a autorização leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19. Referente as competências março a dezembro de 2021. O pagamento das parcelas fica condicionado a publicação de portaria que autoriza o pagamento e ao repasse federal./DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros, do MUNICÍPIO, para execução da presente Contratualização são provenientes do Fundo Municipal de Saúde, programados para o presente exercício, na seguinte classificação: Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde./Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde./25.91.10.122.103.8672 - Enfrentamento da Emergência COVID 19 - PROCIDADÃO Corumbá./Recurso Orçamentário: 114.340.019/Recurso Financeiro: 675.

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo, as quais permanecem como boas e valiosas tais como se encontram redigidas.

Data: 20/05/2021

Assinam: Marcelo Aguilar Iunes - Prefeito de Corumbá/MS, Geraldo Resende Pereira - Secretário de Estado de Saúde, Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde e Adriano Antônio Pires - Presidente da Associação Beneficente de Corumbá.