RESOLUÇÃO N.º 033 de 07 de junho de 2021.

Dispõe sobre a substituição do fiscal e do gestor do Contrato de Locação n. 066/2006, firmado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a Sra. Nancy Lima Batista.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ- MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a substituição do Fiscal e do Gestor do Contrato Administrativo de Locação nº 066/2006, Processo Administrativo n. 50.750/2007, designados pela Resolução n. 012, de 13 de março de 2020, os quais serão substituídos pelos servidores:

➢Zenaide Valéria Leite Olarte - matricula n. 403 - Fiscal do Contrato Administrativo n. 66/2006;

➢Jeferson dos Santos Pimenta - matrícula n. 9226 - Gestor do Contrato Administrativo n. 66/2006.

Art. 2º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo de Locação n. 066/2006, Processo n. 50.750/2007.  

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 05 de janeiro de 2021.

Corumbá-MS, 07 de junho de 2021.

Amanda Cristiane Balancieri Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

CIENTE E DE ACORDO:

Zenaide Valéria Leite Olarte  __________________________________

Jeferson dos Santos Pimenta ________________________________