RESOLUÇÃO Nº. 120 de 18 de maio de 2021.

Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato nº. 04/2021, firmado pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e a Empresa VERSÁTIL COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO & SERVIÇOS LTDA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar José Roberto do Nascimento Filho, servidor público, matrícula nº 13188, para atuar como Fiscal da Carta Contrato n° 04/2021.

Art. 2º. Designar Hudson Vilanova Vargas, servidor público, matrícula nº 6053, para atuar como Gestor da Carta Contrato nº 04/2021.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 04/2021, Processo n° 11.083/2021, referente a contratação de empresa especializada para atender eventuais necessidades de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado (tipo Split) instalados no Paço Municipal, Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) e Escola de Governo (EGOV).

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 11 de maio de 2021.

Corumbá-MS, 18 de maio de 2021.

Luiz Henrique Maia de Paula

Secretário Municipal de Finanças e Gestão

Portaria “P” nº 3, de 1º de janeiro de 2021.