Parecer do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação Fundeb, do Município de Corumbá-MS.

PARECER Nº002/2021

O Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, FUNDEB, do Município de Corumbá-MS, atendendo ao que dispõe o parágrafo único do art.31, da lei Federal nº 14.113 de vinte e cinco de dezembro de 2020 e de acordo  com competência que lhe assegura o art. 33 e seguintes da mesma Lei, elabora o presente parecer, cujo objetivo é instruir a Prestação de Contas Anual do Município referente aos investimentos na Educação.

Este documento tem ainda por finalidade consolidar as atividades desenvolvidas por este colegiado, de forma sucinta e objetiva, os resultados e conclusões provenientes da análise dos documentos apresentado pela Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, a fim de acompanhamento dos recursos aplicados na Educação do município. Em reunião, de nove de abril de dois mil e vinte e um, quando foram analisados  os seguintes documentos:

•               Comparativo da receita acumulada janeiro a  fevereiro/2021;

•               Comparativo da receita prevista/arrecadada de 01/01/2021 até 28/02/2021;

•               Demonstrativo das receitas janeiro/fevereiro/2021;

•               Comparativo da despesa/2021;

•               Comparativo mensal da receita- período de 01/01/2021 até 28/02/2021;

•               Comparativo da receita com a despesa- Período de 01/01/2021 até 28/02/2021;

•               Comparativo da despesa autorizada/realizada de 01/01/2021 até 28/02/2021;

•               Empenhos pagos de 01/01/2021 à 28/02/2021;

•               Restos a pagar;

•               Listagem de controle extra - Período: 01/01/2021 à 28/02/2021;

•               Disponibilidade financeira em 28/02/2021;

•               Listagem do controle extra -Período:01/01/2021 à 28/02/2021;

•               Disponibilidade financeira 31/01/2021;

•               Disponibilidade financeira 28/02/2021.

Após análise e conferência na documentação comprobatória das receitas e despesas do FUNDEB, este conselho emite parecer favorável quanto à aplicação dos recursos vinculados ao FUNDEB, no exercício do mês de janeiro e fevereiro/2021.

Corumbá- MS, 30 de abril de 2021.

Josiane Aparecida da Silva Xavier de Moura

CONSELHEIROS DO CONSELHO DO FUNDEB

Laura Helena Amaral                           Titular - Poder Executivo

Josinely Oliveira Barros Alves             Titular-Poder Executivo

Maria Aparecida Dias de Moura           Suplente- Poder Executivo

Marta Maria Caldeira Padilha               Suplente- Poder Executivo

Márcia Cristina Capistrano Rosa           Titular- Diretora de escola

Danielle de Souza Baiano                      Suplente- Diretora de escola

Telma Suarez Arteaga                            Titular -Professora da Educação Básica

Olívio Braga                                            Suplente - Professor da Educação Básica

Elizangela Velasque Duarte                    Titular - Técnico- administrativo da Ed. Básica

Heloneide Ayala da Silva Amorim          Suplente - Técnico- administrativo da Ed. Básica

Patrícia Helena de Jesus Fontoura           Titular -Mãe de aluno

Elisa de Fátima Nascimento Jatobá         Titular- Mãe de aluno

Dorothéa Iraydes Midon                          Suplente -Mãe de aluno

Érica Oliveira do Espirito Santo Gonçalves  Suplente - Mãe de aluno

Maria Rosilene Rodrigues Ximenes         Titular -Estudante da Ed. Básica

Mercedes Barbosa                                     Titular- Estudante de Ed. Básica

Ana Paula Esquer Duarte                           Suplente- Estudante da Ed. Básica

Silvana Serra                                              Suplente - Estudante da Ed. Básica

Dezanil  Sorrilha                                        Titular- Conselho Municipal de Educação

Gisele Bernal                                              Suplente - Conselho Municipal de Educação

Aline Ramona de Andrade Silva                Titular - Conselho Tutelar

Gislene Serra dos Santos                            Suplente - Conselho Tutelar