EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 001/2021 - PROCESSO Nº 8534/2020.

Partes: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, através da Secretaria Municipal de Educação e Instituto ACAIA, neste ato representada pela Srª Tereza Cristina Ribeiro Ralston Botelho Bracher.

Claúsula Primeira - O objeto do presente aditivo é prorrogar, de 03/03/2021 a 31/12/2021 e sem qualquer repasse financeiro entre as partes, a vigência do acordo firmado, em virtude da revisão e atualização do Plano de Trabalho, incluso às fls. 215/225, que passa a fazer parte da avença, em conformidade com as justificativas constantes no expediente às fls. 292/293 do Processo n° 8534/2020, de 16/03/2020.

Claúsula Segunda -  As partes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do instrumento ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Claúsula Terceira - O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, no que couber, bem como as leis que regem a matéria.

DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2021.

Assinam: Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação e Tereza Cristina Ribeiro Ralston Botelho Bracher - Instituto Acaia - Acaia Pantanal.