PORTARIA “P” Nº 307, DE 28 DE ABRIL DE 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII e IX e art. 100, II, “a”, ambos da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar JEFERSON DE PINHO BRAGA, Assessor-Executivo I, símbolo DAG 02, para responder pelo expediente da Agência Municipal de Trânsito e Transporte - AGETRAT entre os dias 28 e 30 de abril de 2021, podendo realizar os seguintes atos:

I - autorizar empenho e pagamento de despesas, movimentar contas e transferências financeiras;

II - autorizar a realização ou a dispensa de licitação ou declarar sua inexigibilidade nos termos de legislação pertinente;

III - firmar contratos, de qualquer natureza, convênios e termos similares representando o Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal