RESOLUÇÃO Nº. 81 de 13 de abril de 2021.

Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato nº. 02/2021, firmado pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e a Empresa SIMEIA A. H. M. MUSTAFA - EPP.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Cristiane Aparecida Conche Torres, servidora pública, matrícula nº 13298, para atuar como Fiscal da Carta Contrato n° 02/2021.

Art. 2º. Designar Tiany Luize Messias Maciel, servidora pública, matrícula nº 6627, para atuar como Gestora da Carta Contrato nº 02/2021.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato nº 02/2021, Processo n° 5.228/2021, referente a aquisição  de material de consumo (café, açúcar e água) e carga de gás de cozinha GLP 13 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 12 de março de 2021.

Corumbá-MS, 13 de abril de 2021.

Luiz Henrique Maia de Paula

Secretário Municipal de Finanças e Gestão

Portaria “P” nº 3, de 1º de janeiro de 2021.