RESOLUÇÃO Nº 073, DE 6 DE ABRIL DE 2021

Designar membros para compor a Comissão de Sindicância, com a finalidade de apurar fatos descritos no Processo n. 7.581/2021.

O Secretário Municipal de Finanças e Gestão do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no §1º, artigo 44 combinado com o inciso II, artigo 65 ambos da Lei Complementar nº 269, de 16 de dezembro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância para apuração dos fatos levados a termo nos autos do Processo nº 7.581/2021:

Titulares:

HELENA ECHEVERRIA DE LACERDA SAAD COSTA - Corregedora-Geral do Município - Matrícula nº 10.525;

DANIEL ROJAS NOGUEIRA - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Matrícula nº 6.147-1;

MARIA IVANIER MEDINA GONZALES - Analista de Gestão Governamental - Matrícula nº 6.556-4.

Suplentes:

MÔNICA NUNES MACEDO - Auditora Fiscal da Receita Municipal - Matrícula nº 3.665-2.

Art. 2º Caberá à comissão processante apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos de que trata o Processo nº 7.581/2021, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Corumbá-MS, 6 de abril de 2021.

LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA

Secretário Municipal de Finanças e Gestão