DECRETO Nº 2.523, DE 18 DE MARÇO DE 2021.

Dispõe sobre a adequação de horário de funcionamento de feira livre, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá e,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do horário de funcionamento da feira livre que ocorre aos sábados, no bairro Maria Leite, no período noturno, com as medidas de enfrentamento estabelecidas pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado, durante o período de vigência do novo toque de recolher instituído pelo Decreto Estadual nº 15.632/2021, com possibilidade de restrições ou ampliações futuras, o dia e horário de funcionamento da feira livre instituída no Bairro Maria Leite, estando a mesma autorizada a funcionar às sextas feiras entre 15 e 19 horas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal