Resolução nº 049, de 16 de março de 2021.

Designa servidores para gestão e fiscalização do Contrato nº 03/2021, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa FEMAP Comércio de Produtos Hospitalares Eireli.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado como gestor Alexandre Martinez Santana, servidor público, matrícula nº 12599 e como fiscais Max Sander Nunes Romero, servidor público, matrícula nº 12306 e Leidilene Soares Ferreira da Silva, servidora pública, matrícula nº 2728 do Contrato nº 03/2021.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 03/2021, referente a aquisições de materiais de procedimento (tubos, agulhas, adaptador, kits, vdrl e caixa térmica), para atender a demanda da Unidade de Saúde Dr. João de Brito, conforme Processo Administrativo nº 4001/2020 - Pregão Presencial nº 08/2020.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 26 de janeiro de 2021.

Corumbá-MS, 16 de março de 2021.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Portaria "P" nº 10, de 1º de janeiro de 2021