DELIBERAÇÃO 003/CMDCA - 24 DE FEVEREIRO DE 2021.

Dispõe sobre o Balanço Geral/2020                  referente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, na 163ª Reunião Ordinária realizada no dia 25/02/2021, Ata 243ª;

Delibera:

Art.1º - Aprovar o Balanço Geral/2020 referente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.            

Fernando Henrique Melgar

Presidente do CMDCA