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PORTARIA Nº 010 /2.021

O VEREADOR  ROBERTO GOMES FAÇANHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS., USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, PELO REGIMENTO INTERNO,

EM FACE A LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2.007 DE 16-05-2.007, ARTIGO 22 - ITEM IV.

RESOLVE:

ART. 1º - Autorizar o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço de 10% (dez por cento), ao Servidor Sr. Armando Miranda Candia, Advogado - Nível - IV - Classe L, por ter completado 01-02-2.021, mais um Qüinqüênio de efetivo exercício prestado a Câmara Municipal de Corumbá_MS, totalizando até a presente data 60% (sessenta por cento) conforme determina a referida Lei Complementar, e ofício protocolado sob nº 063/2.021 de 10-02-2.021.

ART. 2º - Autorizar o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço de 10% (dez por cento), ao Servidor Sr. Júlio César Bravo, Contador - Nível - IV - Classe N, por ter completado em 31-12-2.020, mais um Quinquenio de efetivo exercício prestado a Câmara Municipal de Corumba-MS., totalizando até a presente data 40% (quarenta por cento) conforme determina a referida Lei Complementar, e ofício protocolado sob nº o30/2.021 de 08-02-2.021.

ART. 3º - Autorizar o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço de 10% (dez por cento), ao Servidor Sr. Luiz Felipe de Medeiros Guimarães, Advogado - Nivel - IV - Classe K, por ter completado em 31-12-2.020, mais um Qüinquenio de efetivo exercício prestado a Câmara Municipal de Corumba-MS., totalizando até a presente data 40% (quarenta por cento) conforme determina a referida Lei Complementar, e ofício protocolado sob nº 031/2.021 de 08-02-2.021.

Continuação da Portaria nº010/2.021 de 01-02-2.021.

ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se            e            Cumpra-se

Corumbá-MS., 01 de fevereiro  de 2.021.

ROBERTO GOMES FAÇANHA

PRESIDENTE