Resolução nº 017, de 08 de fevereiro de 2021.

Designa servidores para gestão e fiscalização da Carta Contrato nº 59/2020, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Veranilce da Silva - ME.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada como gestora Vanusa Maira Amarilha Portão, servidora pública, matrícula nº 12593 e como fiscais Cosme Ivan dos Santos, servidor público, matrícula nº 8154 e Erika Longuini Sanchez Antonio, servidora pública, matrícula nº 5488, da Carta Contrato nº 59/2020.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato nº 59/2020, referente à confecção de pastas com impressão, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo nº 6608/2019 - utilização da Ata de Registro de Preços nº 04/2019 - Pregão Presencial nº 32/2019.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21 de agosto de 2020.

Corumbá-MS, 08 de fevereiro de 2021.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Portaria "P" nº 10, de 1º de janeiro de 2021