RESOLUÇÃO N: 017, de 09 de fevereiro de 2018.

Designar membros para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de apurar fatos descritos no processo nº 2890, de 29 de janeiro de 2018 e dá outras providências.

O Subsecretário de Educação da Secretaria Municipal de Educação do Município de Corumbá-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 139, da Lei complementar nº 042/2000 e art. 71, II, cc art. 31-A da Lei complementar nº 219/2017.

Resolve:

Art. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante para apuração dos fatos levados a termo nos autos do processo nº 2890, de 29 de janeiro de 2018.

 ANDRÉ LUIS MELO FORT- Auditor do Município - Profissional de Educação - matrícula nº 9297.

 JOSINELY OLIVEIRA BARROS ALVES - Profissional de Educação - matrícula n° 5651.

 NAIR TEREZINHA GONZAGA ROSA DE OLIVEIRA - Profissional de Educação matrícula nº 3069 E 5067.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Corumbá, 09 de fevereiro de 2018.

GENILSON CANAVARRO DE ABREU

Subsecretário de Educação da Secretaria Municipal de Educação

Portaria “P” Nº 200, de 05 de fevereiro de 2018.