RESOLUÇÃO N.º 013 de 27 de janeiro de 2021.

Designar servidor público para a gestão do Termo de Fomento n. 001/2019, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e o Instituto Moinho Cultural Sul Americano.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº. 1.764, de 06 de março de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Ronney Cesar de Amorim Jard, servidor público, matrícula n. 9396, para atuar como Gestor do Termo de Fomento n. 001/2019.

Art. 2º. O servidor designado será responsável pela gestão, controle e fiscalização da parceria celebrada por meio do Termo de Fomento n. 001/2019, Processo Administrativo n. 10.587/2019, tendo por objeto o repasse do recurso financeiro alocado no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, para execução do Projeto “Orquestra de Câmara do Pantanal”.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º. Estabelecer à vigência desta resolução a conclusão de todo e qualquer ato ou procedimento relacionado à parceira celebrada.

Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 02 de setembro de 2021.

Corumbá, MS, 27 de janeiro de 2021.

Mabel Marinho Sahib Aguilar

Secretária Adjunta                                                                 

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania  

CIENTE E DE ACORDO:

Ronney Cesar de Amrim Jard