Resolução nº 020 de 22 de janeiro de 2021.

Substituição de Gestor do Contrato 009//2003, firmado pela Secretaria Municipal de Educação e A Liga das Senhoras Católicas da Diocese de Corumbá.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art. 58, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 154, de 14 de novembro de 2012, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Substituir a designação do Gestor do Contrato nº 009/2003, ficando assim definido:

Art. 2º. Sr.Gabriel de Carvalho Chaim Asseff, matrícula nº. 12904-1, para atuar como Gestor do Contrato nº. 009/2003.

Art. 3º. Srª. Nair Terezinha, matrícula nº 5067, para atuar como Fiscal do Contrato nº. 009/2003.

Art. 4º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 009/2003, Processo nº 40.353/2008 - 658/2003, referente à “Liga das Senhoras Católicas da Diocese de Corumbá”.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 04 de janeiro de 2021.

Corumbá-MS, 22 de janeiro de 2021.

Genilson Canavarro de Abreu

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” n° 9 de 01/01/2021