DECRETO Nº 2.466, DE 14 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre a transformação, sem aumento de despesa, de cargos de provimento em comissão na estrutura do Poder Executivo Municipal.
CONSIDERANDO o interesse público e legalidade da transformação de cargos em comissão, desde que estas não resultem em aumento de despesa para a Administração Pública;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, 10 (dez) cargos de Assessor-Governamental III, DAG 07 e 02 (dois) cargos de Assessor Executivo III, DAG 04 em 10 (dez) cargos de Assessor-Governamental II, DAG 06, todos de provimento em comissão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbá, 14 de janeiro de 2021.
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA
Secretário Municipal de Finanças e Gestão